ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPÁL DE FEIJO

PORTARIA Nº 052, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
Concede Licença Prêmio o servidor.
O PREFEITO DE FEIJÓ EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ACRE, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 108/2024 – SEMAD/PMF, datado de 04 de 
março de 2024, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder o Joao Bento da Silva Albuquerque, servidor público, ocupante do cargo de Servente da Secretaria Municipal de Educação, 01 (um) 
período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de 
abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de março de 2024 
a 29 de Maio de 2024, referente ao período aquisitivo de 2019-2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 11 de março de 2024.
 
Elson José Benício Ribeiro
Prefeito de Feijó em exercício