ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 051, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
Concede Licença Prêmio o servidor.
O PREFEITO DE FEIJÓ EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ACRE, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 107/2024 – SEMAD/PMF, datado de 04 de 
março de 2024, que trata do pedido de 03 (três) períodos de Licença 
Prêmio. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder o Antonio Carlos Gomes da Silva, servidor público, 
ocupante do cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação, 
03 (três) períodos de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal 
nº. 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período 
entre 01 de março de 2024 a 25 de Novembro de 2024, referente ao 
período aquisitivo de 2008-2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 11 de março de 2024.
 
Elson José Benício Ribeiro
Prefeito de Feijó em exercício