ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 050, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Concede Licença Prêmio o servidor.
O PREFEITO DE FEIJÓ EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ACRE, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 114/2024 – SEMAD/PMF, datado de 05 de março 
de 2024, que trata do pedido de 05 (cinco) períodos de Licença Prêmio. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder o Manoel do Nascimento de Sousa, servidor público, 
ocupante do cargo de Servente da Secretaria Municipal de Administração, 05 (cinco) períodos de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no 
período entre 01 de março de 2024 a 24 de Maio de 2025, referente ao 
período aquisitivo de 1997-2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 06 de março de 2024.
Elson José Benício Ribeiro
Prefeito de Feijó em exercício