ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 045, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Concede Licença Prêmio o servidor.
O PREFEITO DE FEIJÓ EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ACRE, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 080/2024 – SEMAD/PMF, datado de 20 de fevereiro de 2024, que trata do pedido de 03 (três) períodos de Licença Prêmio. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a José Aule Torquato de Melo, servidor público, ocupante do cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação, 03 
(três) períodos de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 
1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 
01 de abril de 2024 a 26 de Dezembro de 2024, referente ao período 
aquisitivo de 2008-2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 29 de fevereiro de 2024.
Elson José Benício Ribeiro
Prefeito de Feijó em exercício