PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº. 042 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

Atribui Adicional de Função a servidora Maria Claudenice Castro da Silva.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF nº 087/2021, datado
04 de fevereiro de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E:
Art. 1º – Atribuir à servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Maria
Claudenice Castro da Silva – CPF: 301.647.292-91, um adicional de
função de 40% sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da
Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó – Acre, 08 de fevereiro de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó