PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº. 031 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.

Atribui Adicional de Função ao servidor Alberto Jose de Sousa do Nascimento.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF nº 066/2021, datado
02 de fevereiro de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir ao servidor da Secretaria Municipal de Saúde, Alberto
Jose de Sousa do Nascimento – CPF: 461.312.052-72, um adicional de
função de 25% sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da
Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 05 de fevereiro de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó