ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESDUCAÇÃO

PORTARIA INTERNA /SEME Nº 014, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Institui a Premiação de Reconhecimento aos Resultados em Alfabetização das Escolas da Rede Municipal de Ensino, denominada “Prêmio Compromisso com a Alfabetização – Feijó”, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIJÓ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas educacionais voltadas à melhoria da alfabetização das crianças do território do município de Feijó; CONSIDERANDO a importância da avaliação educacional como instrumento de monitoramento dos resultados de aprendizagem, especialmente no processo de alfabetização; CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelas unidades escolares que apresentam avanços significativos nos indicadores de alfabetização.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Feijó, a premiação denominada “Prêmio Compromisso com a Alfabetização – Feijó”, destinada ao reconhecimento das escolas do território de do Município de Feijó, que se destacarem nos resultados de alfabetização aferidos por avaliações externas oficiais (Avalia Acre).
Art. 2º A premiação será destinada exclusivamente às escolas da rede pública do território de Feijó, considerando os resultados obtidos nos indicadores de alfabetização dos estudantes, levando em consideração o Indicador Criança Alfabetizada.
Art. 3º A premiação será organizada em duas categorias independentes, com apuração e classificação próprias:
I – Categoria Destaque em Alfabetização: destinada à escola que alcançar o melhor desempenho absoluto nos indicadores de alfabetização entre as unidades escolares do território municipal no ciclo avaliativo vigente, Nesta categoria serão premiadas uma escola da rede municipal e uma escola da rede estadual de ensino.
I – Categoria Evolução da Alfabetização: destinada às escolas que apresentarem crescimento percentual em relação aos resultados de alfabetização obtidos no ciclo avaliativo anterior;
§1º A apuração da Categoria Destaque em Alfabetização considerará exclusivamente o desempenho final consolidado no ciclo avaliativo vigente, seguindo os seguintes critérios:
§2º A apuração da Categoria Evolução da Alfabetização considerará a variação percentual positiva entre os resultados do ciclo avaliativo atual e os resultados do ciclo imediatamente anterior.
§3º As categorias serão avaliadas e classificadas de forma autônoma e independente.
§4º A mesma unidade escolar poderá ser contemplada em ambas as categorias.
Art. 4º A apuração dos resultados será realizada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, com base nos dados oficiais dos sistemas de avaliação utilizados para mensuração da alfabetização (Avalia Acre).
Art. 5º A premiação tem como objetivos:
I – incentivar a melhoria contínua dos resultados de alfabetização;
II – reconhecer o trabalho pedagógico das unidades escolares;
III – fortalecer a cultura de acompanhamento de resultados;
IV – estimular práticas pedagógicas orientadas para a garantia da alfabetização na idade certa.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mauro Defeson Barroso Braga
Secretário Municipal de Educação
Decreto n°004/2025