PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 339, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

Concede diária ao Presidente do Conselho Municipal dos Diretos da
Criança e do Adolescente Jhonas Lima de Aguiar.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, ESTADO DO ACRE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: 

Considerando o teor do ofício OFICIO N° 455/2022 – PMF/SEMCIS, de
29/11/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão
Social, respectivamente com Proposta de Viagem.

R E S O LVE

Art. 1º Conceder 03 (três) diárias ao Presidente do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente Jhonas Lima de Aguiar– CPF: 673.391.402-63, pelo deslocamento a cidade de Rio Branco – AC, no período de 04/12/22 a 07/12/2022, para participar do Seminário Estadual sobre a Lei n°13431-2017 que estabelece normatização e organização do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vitima ou Testemunha de violência.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 30 de novembro de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó