PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 303, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

Concede Licença Prêmio a servidor.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o Processo nº 701/2021 – SEMAD/PMF, datado de 21 de
outubro de 2021, que trata do pedido de 02 (dois) períodos de Licença Prêmio.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao servidor José Albo Benevenuto da Silva, servidor público, ocupante do cargo de Servente da Secretaria Municipal de Agricultura, 02 (dois) períodos de Licença Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 005/1970 no seu art. 124 e na Lei Municipal nº 217/2001, conforme dispõe o seu art. 30, com gozo no período entre 01 de novembro a 29 de abril de 2021, referente aos períodos aquisitivos de 2007-2012 e 2012-2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 08 de novembro de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante de Lima
Prefeito de Feijó