PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 295, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

Concede diária ao Secretário do Meio Ambiente José Juarez Leitão dos Santos.

O PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do OFÍCIO Nº 050/2021-SEMMA-PMF, de 22/10/2021, oriundo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente respectivamente com Propostas de Viagem.

R E S O L V E

Art. 1º Conceder 02 (duas) diárias ao Secretário José Juarez Leitão dos Santos - CPF nº 322.262.412-72, pelo seu deslocamento a cidade de Rio Branco, no período de 26 a 28/10/2021, para juntar documentos e informações requeridas pelo Procurador de Justiça, Dr. Sammy Barbosa Lopes no procedimento administrativo nº 09.2021.00000725-0, para fins de cumprimento do plano de Gestão de Resíduos sólidos e Aterro Sanitário Municipal; Realizar visita ao Aterro Sanitário Municipal de Rio Branco; Realizar visita a FUNDAPE através do seu Diretor Técnico o Prof. Dr. Camilo Lelis de Gouveia; Realizar visita ao Ministério Público Estadual, na pessoa da Assessora Jurídica Dra. Brenda de Souza Araújo, responsável pelo feito.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 22 de outubro de 2021.

Elson José Benicio Ribeiro
Prefeito de Feijó em Exercício