PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 285, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Concede Licença Prêmio a servidor.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o Processo nº 537/2021 – SEMAD/PMF, datado de 09 de setembro de 2021, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao servidor Jorge Nilson Moura da Costa, servidor público, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, 01 (um) período de Licença Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 005/1970 no seu art. 124 e na Lei Municipal nº 217/2001, conforme dispõe o seu art. 30, com gozo no período entre 01 de outubro a 29 de dezembro de 2021, referente aos períodos aquisitivos de 2012-2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 18 de outubro de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante de Lima
Prefeito de Feijó