Portaria n° 273/2021 - Retira e Atribui Adicional de Função a Jonas Lima
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº. 273 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
Retira e Atribui Adicional de Função ao servidor Jonas Lima de Aguiar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do oficio OFICIO/PMF/SEME/ nº 1290/2021, datado 29 de setembro de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Educação.
R E S O L V E:
Art. 1º - Retirar do servidor da Secretaria Municipal de Educação Jonas Lima de Aguiar – CPF: 673.391.402-63, adicional 60% sobre o salario mínimo concedido através da portaria 047 de 09 de fevereiro de 2021.
Art. 2º - Atribuir ao referido servidor o adicional 60% sobre os vencimentos de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 04 de outubro de 2021.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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21 de outubro de 2021
Gabinete do Prefeito
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