PREFEITURA MUNICIPAL E FEIJO

PORTARIA Nº 264, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
Concede Licença Prêmio o servidor.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ EM EXERCÍCIO, ESTADO DO 
ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº383/2023 – SEMAD/PMF, datado de 04 de Agosto de 2023, que trata do pedido de 02 (dois) períodos de Licença Prêmio. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder o Sebastião Viana de Sousa, servidor público, ocupante de o cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação, 02 
(dois) período de Licença Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 
1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 
01 de Outubro de 2023 a 29 de Dezembro de 2023, referente ao período 
aquisitivo de 2012-2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 22 de setembro de 2023.
 
Elson José Benício Ribeiro
 Prefeito de Feijó em exercício