PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 263, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
Concede Licença Prêmio à servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ EM EXERCÍCIO, ESTADO DO 
ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº415/2023 – SEMAD/PMF, datado de 29 de 
Agosto de 2023, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Maria Rosinete De Araújo Costa, servidora pública, 
ocupante de o cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, 01 (um) período de Licença Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período 
entre 01 de Outubro de 2023 a 29 de Dezembro de 2023, referente ao 
período aquisitivo de 2017-2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 22 de setembro de 2023.
 
Elson José Benício Ribeiro
 Prefeito de Feijó em exercício