PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 258, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Concede diária ao Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente Jhonas Lima de Aguiar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: 
Considerando o teor do ofício OFICIO N° 396/2023 – PMF/SEMCIS, de 14/09/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, respectivamente com Proposta de Viagem

R E S O LVE

Art. 1º Conceder 05 (cinco) diárias ao Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente Jhonas Lima de Aguiar– CPF: 673.391.402-63, pelo deslocamento as cidades de Cruzeiro do Sul e Rio Branco – AC, no período de 18/09/23 a 23/09/2023, para realizar 
visita técnica as Instituições de Acolhimento Institucional Fundação Betel em Cruzeiro do Sul, Casa Sol Nascente e Educandário Santa Margarida, com a finalidade de conhecer o funcionamento das mesmas e a elaboração de um diagnóstico situacional das crianças acolhidas de Feijó, a fim de responder em defesa do município, referente ao processo de Ação Civil Pública de nº 0800031.41.2023.8.01.0013.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 18 de setembro de 2023.
 
Kiefer Roberto Cavalcante Lima 
Prefeito de Feijó