PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 222, DE 24 DE JULHO DE 2023.
Concede Licença Prêmio o servidor.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 348/2023 – SEMAD/PMF, datado de 18 de julho de 2023, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder José Antonio Cordeiro Do Nascimento, servidor público, ocupante de o cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação, 01 (um) período de Licença Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº.005/1970 no seu art. 124 e na Lei Municipal nº 217/2001, conforme dispõe 
o seu art. 30, com gozo no período entre 01 de agosto de 2023 a 29 de Outubro de 2023, referente ao período aquisitivo de 2004-2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 24 de julho de 2023.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó