PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 216, DE 12 DE JULHO DE 2022

Atribui gratificação de função a servidora Edimaildes Carneiro Cruz da
Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, ESTADO DO ACRE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF./Nº 498/2022, de
11/07/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O LVE

Art. 1º - Atribuir a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Edimaildes Carneiro Cruz – Matr. 1329 gratificação de função de 60%, calculado sobre o salário base, de acordo com o artigo 22 e o §1° da Lei Complementar Municipal Nº 992, de 06/04/2022.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 12 de julho de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó