PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 215, DE 18 DE JULHO DE 2023.
Concede Licença Prêmio o servidor.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 332/2023 – SEMAD/PMF, datado de 11 de julho de 2023, que trata do pedido de 04 (quatro) períodos de Licença Prêmio.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder Luiz Cordeiro Aleixo, servidor público, ocupante de o cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação, 04 (quatro) períodos de Licença Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº.005/1970 no seu art. 124 e na Lei Municipal nº 217/2001, conforme dispõe o seu art. 30, com gozo no período entre 01 de agosto de 2023 a 30 de julho de 2024, referente ao período aquisitivo de 2003-2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 18 de julho de 2023.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó