PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 215, DE 12 DE JULHO DE 2022

Atribui gratificação de função aos servidores da Secretaria Municipal
de Educação.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do oficio SEME/OF./Nº 1.787/2022, de 13/06/2022,
oriundo da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E

Art. 1º - Atribuir aos Servidores da Secretaria Municipal de Educação,
Antonio Alves da Silva Neto - Matr. 285, Junior de Oliveira – Matr. 1064
e Rocelina Morais de Castro – Matr. 4919 gratificação de função de 50%
calculado sobre o salário base, de acordo com o artigo 22 e o §1° da Lei
Complementar Municipal Nº 992, de 06/04/2022.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 12 de julho de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó