PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 210, DE 06 DE JULHO DE 2022

Atribui gratificação de função as servidoras Janaira de Lima Guimarães, Ewely Andrande Oliveira e Erica Brasil e Silva da Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF./Nº 456/2022, de 06/07/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O LVE

Art. 1º - Atribuir as Servidoras da Secretaria Municipal de Saúde, Janaira de Lima Guimarães – CPF: 016.332.682-76 gratificação de função de 20%, Ewely Andrande Oliveira – CPF: 014.289.832-52 gratificação de função de 35% e Erica Brasil e Silva – CPF: 023.363.192-50 gratificação de função
de 45%, calculado sobre o salário base, de acordo com o artigo 22 e o §1° da Lei Complementar Municipal Nº 992, de 06/04/2022,.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 06 de julho de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó