PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 204, DE 05 DE JULHO DE 2023.
Fixa regras para patrocínio, locação de espaços, barracas, restaurante e camarote do XXIV Festival do Açaí (8ª Feira do Açaí) e Festival de Praia 2023.
O PREFEITO DE FEIJÓ EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais vigentes;
CONSIDERANDO que o Município de Feijó, no mês de agosto realiza o Feira do Açaí, de acordo com Lei Municipal n° 714/2016;
CONSIDERANDO que esta festa já se tornou uma tradição no Município e de referência no Estado, atraindo milhares de pessoas de outras cidades, 
para participarem deste evento que oferece além dos shows musicais, barracas para comercialização de produtos e espaços destinados à instalação de empreendedores ambulantes e os demais empreendedores ambulantes; CONSIDERANDO que a Prefeitura de Feijó disponibilizará espaço 
para um camarote, com área de até 192m² e 26 barracas padronizadas, no máximo 34, com área de 9m² cada, para comercialização de alimentos 
e bebidas, entre outros produtos, além de espaços destinados stands para apresentação de produtos como também espaço para vendedores ambulantes que utilizam suas próprias barracas ou veículos para comercialização de produtos e/ou serviços;
CONSIDERANDO que em razão da grande procura por barracas, vê-se a necessidade de se estabelecer regras para as concessões tanto das barracas, 
quanto do espaço para instalação do camarote, food truck e dos espaços públicos para vendedores ambulantes, durante o período do evento; e
CONSIDERANDO também a necessidade de fixar regras para obtenção de patrocínio de empresas privadas interessadas em agregar sua marca 
e/ou vender seu produto durante a realização do evento.