ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº. 193 DE 20 DE JULHO DE 2021.  

Atribui Adicional de Função aos servidores Francisco Vagneldo Silva de

Oliveira e José Clavio Domingos de Aguiar.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das

atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do oficio PMF/SEME nº 738 /2021, datado 15 de

julho de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, Francisco

Vagneldo Silva de Oliveira – CPF: 484.474.632-49, José Clavio
Domingos de Aguiar - CPF: 015.464.742-00, um adicional de função de

50% sobre seus vencimentos, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal
Nº 217, de 16/05/2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 20 de julho de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante
 Prefeito de Feijó