PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 181, DE 13 DE JUNHO DE 2022

Atribui gratificação de função ao servidor Elizeu Linhares Sabóia da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do oficio PMF/SEMOVUR/OF.Nº 336/2022, de
10/03/2022, oriundo da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo.

R E S O L V E

Art. 1º - Atribuir ao Servidor da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo, Elizeu Linhares Sabóia- Matr.990 , uma gratificação de funçãode 40% calculado sobre o salário base, de acordo com o artigo 22 e o §1° da Lei Complementar Municipal Nº 992, de 06/04/2022.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 13 de junho de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó