PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 176, DE 05 DE JULHO DE 2021

Concede diária ao motorista José Francisco Ferreira da Silva

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Consideração o teor do Ofício nº 188/2021 – SEMAD/PMF, datado de 01 de julho de 2021, oriundo da Secretaria de Administração, respectivamente com proposta de viagem.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao Motorista José Francisco Ferreira da Silva, CPF nº 045.655.842-04, pelo deslocamento ao Município de Rio Branco - no período de 11/06/2021, para cumprir a decisão judicial que resultou no desacolhimento institucional de um adolescente que se encontrava no Educandário CASA SOL NASCENTE, por meio da decisão Judicial Processo nº 0800006-96.2021.8.01.0013 que determina tal medida,
com efeito retroativo a 11/06/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 05 de Julho de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó