PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 173, DE 06 DE JUNHO DE 2022

Atribui gratificação de função aos servidores da Secretaria Municipal
de Educação.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do oficio SEME/OF./Nº 1.431/2022, de 02/06/2022,
oriundo da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E

Art. 1º - Atribuir aos Servidores da Secretaria Municipal de Educação,
Manoel Mauricélio Rodrigues de Sousa - Matr. 826 uma gratificação de
função de 50%, e Marilene Araújo Pereira – Matr. 830 uma gratificação
de função de 30% calculado sobre o salário base, de acordo com o artigo 22 e o §1° da Lei Complementar Municipal Nº 992, de 06/04/2022.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 06 de junho de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó