PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 141, DE 04 DE MAIO DE 2022

Atribui gratificação de função as servidoras Thais Regina Machado de Freitas e Maria Evilania Paula da Cunha, da Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do GAB/SEMSAU/OF/Nº 238/22, de 02/05/2022,
oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E

Art. 1º - Atribuir as Servidoras da Secretaria Municipal de Saúde, Thais
Regina Machado de Freitas - Matr. 3217 gratificação de função de 30%
e Maria Evilania Paula da Cunha – Matr. 3198, gratificação de funçãode
20% calculado sobre o salário base, de acordo com o artigo 22 e o §1°
da Lei Complementar Municipal Nº 992, de 06/04/2022.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 04 de maio de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó