PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 139, DE 17 DE MAIO DE 2023.
Concede Licença Prêmio o servidor.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 165/2023 – SEMAD/PMF, datado de 10 de maio de 2023, que trata do pedido de 02 (dois) períodos de Licença Prêmio.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder o Jose Aule Torquato de Melo, servidor público, ocupante de o cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação, 02 (dois) períodos de Licença Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 005/1970 no seu art. 124 e na Lei Municipal nº 217/2001, conforme dispõe o seu art. 30, com gozo no período entre 01 de junho de 2023 a 27 de novembro de 2023, referente ao período aquisitivo de 2013-2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 17 de maio de 2023.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
 Prefeito de Feijó