PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 139, DE 04 DE MAIO DE 2022

Atribui gratificação de função as servidoras Francisca Conceição de
Sousa Freitas e Maria de Lourdes dos Santos, da Secretaria Municipal
de Educação.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do oficio SEME/OF./Nº 982/2022, de 13/04/2022,
oriundo da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E

Art. 1º - Atribuir as Servidoras da Secretaria Municipal de Educação, Francisca Conceição de Sousa Freitas - Matr. 315 e Maria de Lourdes dos Santos – Matr. 349, uma gratificação de funçãode 40% calculado sobre o salário base, de acordo com o artigo 22 e o §1° da Lei Complementar Municipal
Nº 992, de 06/04/2022. Com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 04 de maio de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó