Portaria n° 139/2021-Atribuir ao servidor José Eronilson Fernandes Maciel
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº. 139 DE 17 DE MAIO DE 2021.
Atribui Adicional de Função ao servidor José Eronilson Fernandes Maciel.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF Nº 367/2021, datado 11 de maio de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir ao servidor da Secretaria Municipal de Saúde, José Eronilson Fernandes Maciel – CPF: 675.051.552-53, um adicional de função de 40% sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 17 de maio de 2021.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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19 de maio de 2021
Gabinete do Prefeito
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