Portaria N° 107/2019 (Atribui Adicional a Maria Samia de Freitas Paulo )
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº 107, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Atribui Adicional a servidora Maria Samia de Freitas Paulo.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do GAB/SEMSAU/Nº 195/2019, datado 10 de abril de 2019.
R E S O L V E
Art. 1º - Atribuir à servidora Maria Samia de Freitas Paulo CPF: nº 689.058.152-00, adicional de 40%, sobre o salário mínimo, somente no mês de abril, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001. Com efeito retroativo a 01/04/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 11 de abril de 2019.
Claudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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24 de abril de 2019
Gabinete do Prefeito
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Data da Publicação
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