PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
Concede Licença Prêmio a servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 044/2023 – SEMAD/PMF, datado de 26 de janeiro de 2023, que trata do pedido de 02 (dois) períodos de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Francisca Valberta do Nascimento da Silva, servidora público, ocupante de o cargo de Professora da Secretaria Municipal de
Educação, 02 (dois) períodos de Licença Prêmio, fundamentado na Lei
Municipal nº. 005/1970 no seu art. 124 e na Lei Municipal nº 217/2001,
conforme dispõe o seu art. 30, com gozo no período entre 01 de fevereiro a
29 de julho de 2023, referente ao período aquisitivo de 2006-2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 01 de fevereiro de 2023.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó