ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA INTERNA Nº 06, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Designa Coordenador do Programa de Tuberculose e concede Gratificação por Função – FG-3.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor FÁBIO SENA DE ARAÚJO, portador do CPF nº 032.890.592-51, para exercer a função de Coordenador do Programa de Tuberculose, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Feijó.

Art. 2º São atribuições do Coordenador do Programa de Tuberculose:
I – planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e controle da tuberculose no município;
II – articular-se com as equipes da Atenção Primária à Saúde e demais pontos da Rede de Atenção à Saúde para o fortalecimento das ações do programa;
III – acompanhar indicadores epidemiológicos, alimentar sistemas de informação e elaborar relatórios técnicos;
IV – promover ações educativas e de orientação junto às equipes de saúde e à população;
V – apoiar a organização do fluxo de atendimento e o acompanhamento dos casos;
VI – executar outras atividades correlatas determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º O servidor designado acumulará a função de coordenação de que trata esta Portaria com o exercício de suas atividades regulares de enfermagem na Unidade Básica de Saúde (UBS) onde se encontra lotada, sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo.

Art. 4º Em razão do acúmulo de funções e das responsabilidades inerentes à coordenação exercida, o servidor fará jus à Gratificação por Função – FG-3, conforme previsto na legislação municipal vigente, enquanto perdurar a designação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Feijó – AC, 12 de janeiro de 2026.

Gracilene Freitas de Paiva Souza
Secretária Municipal de Saúde de Feijó
Decreto nº 017/2025