ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

PORTARIA INTERNA Nº 04, DE 08 DE JANEIRO DE 2026

 Designa servidora para exercer a função de Chefe do Almoxarifado de Material Médico-Hospitalar e dispõe sobre suas competências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica designada a servidora ALMERILENE GOMES DE PAIVA, portadora do CPF nº 434.593.232-72, para exercer a função de Chefe do Almoxarifado de Material Médico-Hospitalar e Odontológico da Secretaria Municipal de Saúde. 

Art. 2º São competências da Chefe do Almoxarifado de Material Médico-Hospitalar e Odontológico: I — receber, conferir, armazenar, organizar e controlar os materiais médico--hospitalares e odontológicos; II — manter atualizados os registros de entrada e saída de materiais, assegurando a rastreabilidade e o controle de estoque; III — zelar pela conservação, validade, integridade e correta estocagem dos materiais; IV — realizar levantamento periódico de necessidades e apoiar a programação de compras; V — comunicar à chefia imediata eventuais faltas, excessos, perdas, avarias ou vencimentos de materiais; VI — observar e fazer cumprir as normas de biossegurança, controle sanitário e boas práticas de armazenamento. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 

Feijó — AC, 06 de janeiro de 2026. 

Gracilene Freitas de Paiva Souza

 Secretária Municipal de Saúde de Feijó 

Decreto nº 017/2025