ESATDO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA INTERNA /SEME Nº 011, DE 08 DE MAIO DE 2026.
Nomear a Professora Izerlandia Braga das Chagas, para atuar como Auxiliar da Secretária Executiva dos Conselhos Municipais.
O Secretário Municipal de Educação Mauro Defeson Barroso Braga no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica deste município e pelo Decreto n° 004 de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de apoio técnico e administrativo às atividades dos Conselhos Municipais;
CONSIDERANDO a importância do adequado funcionamento do Conselho Municipal de Educação (CME), do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB);
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Izerlandia Braga das Chagas, ocupante do cargo de Professora, para exercer a função de Auxiliar da Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais CME, CAE e CACS/FUNDEB.
Art. 2º Compete à Auxiliar da Secretaria Executiva:
I – prestar apoio administrativo e técnico às atividades dos Conselhos;
II – organizar documentos, arquivos e expedientes;
III – auxiliar na elaboração de atas, relatórios e ofícios;
IV – apoiar a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias;
V – controlar prazos, agendas e encaminhamentos;
VI – manter atualizados os registros e documentos dos Conselhos; VII – colaborar com a transparência e publicidade das ações dos Conselhos;
VIII – executar outras atividades correlatas determinadas pela Secretaria Executiva.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Mauro Defeson Barroso Braga
Secretário Municipal de Educação
Decreto n°004/2025