PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº. 106 DE 26 DE MARÇO DE 2020.

Retira Adicional de Vigia Noturno do servidor

Antônio Francisco Santana e atribuir Adicional de Função.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

Art. 1º - Retira do servidor Antônio Francisco Santana,

CPF nº 669.298.492-00, o adicional de Vigia Noturno, equivalente

a 50%, de acordo com o art. 23, da Lei Municipal nº 217/2001.

Art. 2º - Atribuir adicional de Função de 30% sobre os vencimentos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 26 de Março de 2020.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó