ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 - 2029
MARÇO/2026
Railson Ferreira da Silva - Prefeito Municipal
Cardoci Paiva de Lima - Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social
Elisa Sanchez Vasconcellos - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

IDENTIFICAÇÃO
Município: Feijó - AC. Nível de Gestão: Básica. Porte Populacional: Pequeno Porte II. Período de Execução: 2026 a 2029.

APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL
Prefeito: Railson Ferreira da Silva. Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social. Responsável: Cardoci Paiva de Lima.

VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Coordenadora Socioassistencial: Viviane da Silva Rodrigues. Equipe Técnica responsável pela elaboração do PMAS: Cardoci Paiva de Lima, Elisa Sanchez Vasconcellos, Poliana Lima Lemos, Michele Cordeiro Menezes, Gleiciane da Costa Ferreira, Alcione Castro dos Santos, Viviane da Silva Rodrigues.

INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Assistência Social – PMAS constitui-se no principal instrumento de planejamento estratégico da administração pública, orientando a implementação das políticas públicas municipais de forma integrada, contínua e orientada por resultados.

DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL
O Município de Feijó está localizado na Região Tarauacá-Envira, integrante da Mesorregião do Vale do Juruá, no Estado do Acre. Possui uma extensão territorial de aproximadamente 24.200 km² e contava com cerca de 35 mil habitantes no último censo demográfico. Situa-se a aproximadamente 365 km da capital Rio Branco.

OBJETIVOS DO PMAS
Garantir a proteção social básica e especial às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social no município de Feijó, assegurando o acesso a direitos, a inclusão social e a promoção da cidadania.

METAS PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029
Eixo Gestão: Promover a formação permanente dos profissionais do SUAS; Atualização da Lei Municipal de Benefícios Eventuais; Manutenção dos serviços co-financiados. Eixo Proteção Social Básica: Acompanhamento pelo PAIF de 50% da meta de famílias com membros BPC; Acompanhamento de 100% dos beneficiários do BPC no CadÚnico. Eixo Proteção Social Especial: Reuniões com o público em geral; Ações de sensibilização sobre trabalho infantil; Campanhas contra abuso sexual infantil.

FINANCIAMENTO
Os recursos são provenientes de fontes livres (recursos próprios) e de fontes vinculadas, oriundas das transferências constitucionais e dos cofinanciamentos das esferas federal e estadual (FNAS, FEAS).

REFERÊNCIAS
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Lei nº 8.742/1993 (LOAS); Lei nº 14.133/2021; PNAS 2004; NOB/SUAS 2012.