ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

Licença Ambiental Única Nº 000628/2026

Licença Ambiental Única - LAU Referente ao Processo S-IMAC - LAU N° 0902/2026

O Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, através de seu Presidente, Sr. André Luiz Pereira Hassem, concede a presente Licença Ambiental Única, a (ao) Prefeitura Municipal de Feijo, com CNPJ no 04.005.179/0001-20, residente e domiciliado na Aenida Plácido de Castro, s/n - Centro, município de Feijó/AC, para a atividade de CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO À RIOS NAVEGÁVEIS, localizada na BR 364, Km 82, sentido Manoel Urbano-Feijó, margem direita do Rio Jurupari, município de Feijó/AC.

Esta Licença Ambiental Única é valida pelo período de 1825 dias, a contar da presente data de sua emissão, observando as condições deste documento e seus anexos que, embora não transcritas, são partes integrantes do mesmo. Sua renovação deverá ser requerida com antecedência de 120 (cento e vinte) dias de seu vencimento. A não renovação ensejará aplicação de multa pelo órgão ambiental estadual.