ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

LEI Nº 1.270, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

“Institui o Novo Código Sanitário do Município de Feijó e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber ao povo de Feijó, que o Poder Legislativo Municipal aprovou, e Eu Sanciono a Seguinte Lei:

[CONTEÚDO DO CÓDIGO SANITÁRIO - ARTIGOS 1 AO 105]

Art. 105 – Esta Lei entra em vigor em 60 dias após publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, em 12 de maio de 2026.

José Juarez Leitão dos Santos

Prefeito de Feijó