Autoriza a Concessão Onerosa de Uso de Bem Público (Imóvel com área construída de 2.161,10 m2, e uma área total de 25.228,50 m2, localizada na Avenida Marechal Deodoro, Bairro COHAB, com Referência Cadastral S.02 Q. 27-10, Mat. 263, neste município de Feijó. - denominado Cerâmica Municipal).