ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

LEI Nº1113 DE 21 DE MARÇO DE 2024
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Augusta e Benemérita Loja 
Maçônica Cel. JOSÉ PLÁCIDO DE CASTRO nº 06, com sede e foro 
neste município de Feijó-Acre”.
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, usando de suas atribuições que lhes conferida por lei, faz saber que a câmara de vereadores 
aprovou e, ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a AUGUSTA E BENEMÉRITA LOJA MAÇÔNICA CEL. JOSÉ PLÁCIDO DE CASTRO Nº 
06, fundada em 09 de julho de 1976, e civilmente constituída e inscrita no 
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 04.051.793/0001-29, 
com sede e foro neste Município de Feijó-Acre, à Av. Plácido de Castro, 
nº 880, Centro, CEP 69.960-000, na data de 21 de outubro de 1977, com 
todos os direitos de isenção fiscal e tributária e quaisquer benefícios legais, 
fiscais, tributários, financeiros, econômicos etc. existentes e que venham a 
ser criados por lei ou Decreto Municipal, estadual ou federal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Feijó – Acre, 21 de março de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó