Lei N° 959/2021 - Altera a Nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
LEI Nº 959 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
EMENDA: Altera a Nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura, a qual passa a denominar-se Secretaria Municipal de Agricultura e Agronegócio - SEMAAGRO.
Art. 2º - Fica alterada a nomenclatura da Secretaria que consta nos artigos 2° e 12° constante da Lei Municipal nº 001, de 27 de janeiro de 1997, que organiza e reestrutura o Poder Executivo de Feijó-AC.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 05 de novembro de 2021.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
13162
10 de novembro de 2021
Gabinete do Prefeito
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