PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

LEI Nº 953 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre abertura de crédito adicionais suplementares outras providências”.

O PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente de 2021 do Município de Feijó, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01– DEPARTAMENTO DE SAÚDE
1.096 – Enfrentamento da Emergência ao COVID19
3.3.90.30.00 – Material de Consumo................................................................................R$ 150.000,00
Fonte: 14 – Transferência de Recursos do SUS
Subtotal R$ 150.000,00
09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01– DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.054 – Pixo da Atenção Básica – PAB FIXO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo................................................................................R$ 120.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica........................................R$ 250.000,00
Fonte: 14 – Transferência de Recursos do SUS
Subtotal................................................................................................................R$ 370.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................................................................R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica........................................R$ 100.000,00
Fonte: 13 – Recurso Próprio do Município – 15% Saúde
Subtotal................................................................................................................R$ 150.000,00
Total......................................................................................................................R$ 520.000,00
09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01– DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.056 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.3.90.30.00 – Material de Consumo................................................................................R$ 100.000,00
3.3.90.32.00 – Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.................................R$ 60.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica........................................R$ 200.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................R$ 100.000,00
Fonte: 13 – Recurso Próprio do Município – 15% Saúde
Subtotal................................................................................................................R$ 360.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica........................................R$ 250.000,00
Fonte: 14 – Transferência de Recursos do SUS
Subtotal................................................................................................................R$ 250.000,00
Total Geral........................................................................................................R$ 1.380.000,00

Art. 2º- Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais suplementar provirão de excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos:

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 27 de setembro de 2021.

Elson Jose Benicio Ribeiro
Prefeito de Feijó em Exercício