ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL

Processo Administrativo n° 046/2025

Pregão Eletrônico n° 90023/2025

CONTRATO N° 135/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA DE FEIJÓ, com sede na Avenida Plácido de Castro, nº 678, Centro, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 04.005.179/0001-20.

CONTRATADA: CH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.581.101/0001-39, com sede na Quadra SHCS CR 516, Bloco B, nº 69, PAVMTO01 Parte C099 – ASA SUL, CEP: 70.381-525, Brasília – DF.

OBJETO: objeto da contratação de empresa para Eventual e Futura Aquisição de Material de Equipamentos e Componentes de Informática e Recursos de Áudio, Visando Atender as Necessidades das Secretarias Municipais de Feijó-Acre.

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL:

A PREFEITURA DE FEIJÓ, por meio de seu representante legal, torna público a EXTINÇÃO UNILATERAL do Contrato nº 135/2026, celebrado com a empresa CH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA, tendo por objeto EXTINÇÃO UNILATERAL com fundamento na Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual e na legislação aplicável, em razão de Ausência de entrega de equipamentos, mesmo após transcurso do prazo contratual e sucessivas tentativas de regularização promovidas pela administração pública.

Está publicação produzirá efeitos a partir da data de assinatura do Termo, 14/08/2026, observadas as disposições contratuais e legais pertinentes, apuração de eventuais obrigações, pagamentos, penalidades e demais consequências decorrentes da extinção contratual.

RAILSON FERREIRA DA SILVA

PREFEITO

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