ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

EXTRATO DO CONTRATO DE LICENÇA NÃO ONEROSA DE SOFTWARE Nº 0304/2026.07
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ, denominada CONTRATANTE, e a pessoa jurídica CONSIGNET SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.112.748/0001-81, denominada CONTRATADA.
DO OBJETO – O objeto do presente instrumento é a licença do direito de uso, serviços de implantação, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento, denominado Consignet (“SISTEMA”).
DA VIGÊNCIA – O Contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, início em: 13/05/2026.
DATA DE ASSINATURA: 14/05/2026.
Assinam, RAILSON FERREIRA DA SILVA, Prefeito de Feijó/AC, e a pessoa jurídica CONSIGNET SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.112.748/0001-81, denominada CONTRATADA, e por seu representante Legal, Reinaldo da Silva Junior.