ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

TERMO ADITIVO DE VIGENCIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 003/2026

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ, denominada CONTRATANTE, e a pessoa física JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DE SOUZA, inscrita no CPF nº. 079.746.042-04, denominada CONTRATADA.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 078/2023 a partir de 21/01/2026 até 21/01/2027, constitui objeto do presente Contrato, Locação de imóvel em cumprimento a Ação Civil Pública nº. 0800036.63.2023.8.01.0013 em desfavor do município para remoção e alocação de famílias em área de risco do Bairro Aristides no de Feijó – Acre.
O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir de 21/01/2026
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Dispensa de Licitação n.º 005/2023
DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026

RAILSON FERREIRA DA SILVA
PREFEITO/CONTRATANTE
JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DE SOUZA
CONTRATADA