ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL
Processo Administrativo n° 037/2025
Pregão Eletrônico n° 90014/2025
CONTRATO N° 088/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA DE FEIJÓ, com sede na Avenida Plácido de Castro, nº 678, Centro, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 04.005.179/0001-20.
CONTRATADA: B S S NASCIMENTO VIDRO FEIJÓ, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 18.219.905/0001-12, com sede na Avenida Marechal Deodoro, nº. 942, Centro, CEP: 69.960-000, Feijó-Acre.
OBJETO: objeto da contratação de empresa para Aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Feijó.
DA EXTINÇÃO /CONTRATUAL:
O(A) A PREFEITURA DE FEIJÓ, por meio de seu representante legal, torna público a EXTINÇÃO UNILATERAL do Contrato nº 088/2025, celebrado com a empresa B S S NASCIMENTO VIDRO FEIJÓ, tendo por objeto EXTINÇÃO UNILATERAL com fundamento na Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual e na legislação aplicável, em razão de Ausência de entrega de Gêneros Alimentícios, mesmo após transcurso do prazo contratual e sucessivas tentativas de regularização promovidas pela administração pública.
Está publicação produzirá efeitos a partir da data de assinatura do Termo, 13/10/2026, observadas as disposições contratuais e legais pertinentes, apuração de eventuais obrigações, pagamentos, penalidades e demais consequências decorrentes da extinção contratual.

JOSÉ JUAREZ LEITÃO DOS SANTOS
PREFEITO EM EXERCICIO

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