ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL CONSENSUAL

Lei 14.133/2021, Art. 138, II Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração. Processo Administrativo n°042/2023. Dispensa n° 005/2023.
CONTRATO N° 035/2024.
Pessoa Física: ANAILDO PARENTE NOGUEIRA. CPF n° 046.420.462-32
OBJETO: Contrato de locação de Imóvel em cumprimento a Ação Civil Pública n° 0800036.63.2023.8.01.0013 em desfavor do município para remoção e alocação famílias em área de risco no município de Feijó – Acre.

RAILSON FERREIRA DA SILVA
PREFEITO
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