ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº 043, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Exonera a pedido e declara a vacância do Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde do Quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Feijó – AC, ocupado pelo servidor Francisco Edinei de Araújo Gomes, e dá outras providências.

O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO o disposto no art. 43, inciso V, da Lei Municipal nº 1.041/2023, que prevê a vacância de cargo público em razão de posse em outro cargo inacumulável; CONSIDERANDO a solicitação formal apresentada pelo Francisco Edinei de Araújo Gomes, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde.

DECRETA:
Art. 1º - Fica EXONERADO, a pedido do servidor Francisco Edinei de Araújo Gomes, CPF n.º 023.xxx.xxx-63, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matricula n.º 3320, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Declara-se a VACÂNCIA do cargo efetivo de professora, em razão da exoneração mencionada no artigo anterior, a contar do dia 27 de fevereiro de 2026.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 26 de fevereiro de 2026.

Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó