ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2026.
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024.

A Prefeitura Municipal de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 37 da Constituição Federal, bem como demais dispositivos legais aplicáveis, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2026, destinado à convocação dos candidatos classificados no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, para apresentação de documentos e posterior assinatura do Termo de Posse, visando ao provimento de vagas efetivas do quadro funcional do Município, observada rigorosamente a ordem de classificação.

Os candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, relacionados no anexo deste Edital, deverão comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta convocação, à Secretaria Municipal de Administração, situada na Avenida Plácido de Castro, 678, Bairro Centro, CEP 69.960-000, Feijó – Acre, no horário das 07h às 14h, para apresentação da documentação exigida, conforme estabelecido no item 12.1 do Edital de Abertura.

O não comparecimento do candidato dentro do prazo estabelecido implicará sua renúncia ao direito decorrente da aprovação no certame, ficando a Administração autorizada a convocar o próximo candidato classificado, obedecida a ordem de classificação.

O candidato convocado deverá apresentar a documentação abaixo relacionada para fins de nomeação e posse, sob o regime estatutário previsto na Lei Municipal nº 1.041, de 04 de abril de 2023.

Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação ou certidão; Cópia do CPF; Cópia do RG; Cópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa, de incorporação (se do sexo masculino); Cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento; Cópia do Castão de Cadastramento do PIS/PASEP; Cópia do comprovante de residência; Uma foto recente e colorida, tamanho 3x4; Cópia autenticada dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo, conforme discriminado no Edital; O comprovante de inscrição no conselho de classe correspondente do profissional, em conformidade ao cargo escolhido, deve estar ativo/regular perante o referido conselho regional, até um dia anterior à data de convocação, para fins de posse e/ou assinatura do contrato a ser celebrado entre as partes; Original e cópia ou fotocópia autenticada do Laudo Médico (pessoas com deficiência) expedido nos últimos 12 meses da data da publicação deste Edital, ou Atestado Médico (acidentados, acometidos por doenças, em estado pós-cirúrgico etc.) atestando a espécie, o grau ou nível de deficiência (ou do problema de saúde), código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como sua provável causa; Declaração de bens e direitos (modelo em anexo); Laudo médico de aptidão física e mental (onde conste o histórico médico, exame físico e avaliação mental); Demais documentos solicitados pelo RH; Declaração de Antecedentes Cível, Criminal e Justiça Federal (disponíveis em sites); Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública; Declaração de Herdeiros e dependentes (certidão e CPF);

O candidato que se recusar a apresentar exames complementares, quando for solicitado, será desclassificado; Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção nos termos da lei, dentro do prazo para a posse, determinado no § 1. ° do Art. 30 da Lei n.º 1041 de 04 e abril de 2023.

Feijó-Acre 24 de junho de 2026.

Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó

Emilson Péricles de Araújo Brasil Junior
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 001/2025

ANEXO 01 – LISTA DE CONVOCADO
FISCAL DE TRIBUTOS / NÍVEL SUPERIOR

ANEXO 2 - DECLARAÇÃO DE ACUMULADOS DE CARGOS E VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS

[FORMULÁRIO PARA PREENCHIMENTO]

ANEXO 3 - DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO

[FORMULÁRIO PARA PREENCHIMENTO]

ANEXO 04 - DECLARAÇÃO DE NÃO RESPONDER A PROCESSO RELATIVO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

[FORMULÁRIO PARA PREENCHIMENTO]

Anexo 05 - Ficha de Cadastro de servidor público municipal

[FORMULÁRIO PARA PREENCHIMENTO]