ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021/2026
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024
A Prefeitura Municipal de Feijó, Estado do Acre, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 37 da Constituição Federal, assim como demais dispositivos legais pertinentes à matéria, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021/2026 para entrega de documentos e posteriormente assinatura do termo de posse da classificada no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 destinado ao preenchimento de vagas efetivas em seu quadro funcional, respeitando a ordem de classificação. Os candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2024, conforme anexo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da publicação deste Edital de Convocação, deverão comparecer junto a Secretária Municipal de Educação, situada à Rua Barão do Rio Branco, nº 382, Centro, CEP 69960-000, no horário das 07h00min às 14h00min, objetivando a apresentação dos documentos conforme o item 12.1 do Edital.
O não comparecimento no prazo previsto implicará na renúncia do candidato. Os candidatos classificados deverão apresentar-se portando os documentos abaixo relacionados para Nomeação, sob o Regime Estatutário previsto na Lei 1041 de 04 de abril de 2023:
Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação ou certidão;
RG;
Cópia do CPF;
Cópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa, de incorporação (se do sexo masculino);
Cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento;
Cópia do Castão de Cadastramento do PIS/PASEP;
Cópia do comprovante de residência;
Uma foto recente e colorida, tamanho 3x4;
Cópia autenticada dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo, conforme discriminado no Edital;
O comprovante de inscrição no conselho de classe correspondente do profissional, em conformidade ao cargo escolhido, deve estar ativo/regular perante o referido conselho regional, até um dia anterior à data de convocação, para fins de posse e/ou assinatura do contrato a ser celebrado entre as partes;
Original e cópia ou fotocópia autenticada do Laudo Médico (pessoas com deficiência) expedido nos últimos 12 meses da data da publicação deste Edital, ou Atestado Médico (acidentados, acometidos por doenças, em estado pós-cirúrgico etc.) atestando a espécie, o grau ou nível de deficiência (ou do problema de saúde), código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como sua provável causa;
Declaração de bens e direitos (modelo em anexo);
Laudo médico de aptidão física e mental (onde conste o histórico médico, exame físico e avaliação mental);
Demais documentos solicitados pelo RH;
Declaração de Antecedentes Cível, Criminal e Justiça Federal (disponíveis em sites);
Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública;
Declaração de Herdeiros e dependentes (certidão e CPF);
O candidato que se recusar a apresentar exames complementares, quando for solicitado, será desclassificado;
Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção nos termos da lei, dentro do prazo para a posse, determinado no § 1. ° do Art. 30 da Lei n.º 1041 de 04 e abril de 2023.
Feijó Acre, 23 de fevereiro de 2026.

Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó

Mauro Defeson Barroso Braga
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 004/2025

ANEXO 01 – LISTA DE CONVOCADO
NUTRICIONISTA/ NÍVEL SUPERIOR

ANEXO 02 - DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E/OU PROVENTOS
(...) [Texto omitido para brevidade conforme instruções de formulários extensos]

ANEXO 03 - DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUAM PATRIMÔNIO

(...) [Texto do formulário Anexo 04 e Anexo 05 omitido por ser padrão de cadastro escolaridade/dependentes]